Impactos da Reforma Tributária para o Setor Imobiliário

Nosso sócio Cristiano Luzes participou como palestrante em um encontro virtual realizado pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), que discutiu os impactos da reforma tributária para o setor imobiliário. O evento teve coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e Renato Nunes, e contou com a presença de especialistas renomados, como Ana Cláudia Akie Utumi, Renato Faria e Susy Gomes Hoffmann.

Durante sua participação, Cristiano destacou que o setor imobiliário não estava preparado para essa reforma. Ele afirmou: “Temos uma tradição de tributação simples, cumulativa e baixa para imóveis. Romper este paradigma e adotar uma tributação mais complexa, não cumulativa e com uma carga maior é difícil. O modelo atual resulta em uma verticalização da cadeia, um resíduo tributário não transparente e um subdesenvolvimento da nossa indústria de construção off-site. O desafio é superar a cultura de tributação cumulativa e simples e adotar uma tributação não cumulativa e neutra.”

Além disso, Cristiano expressou preocupação com o aumento dos aluguéis e como isso afetará as pessoas. Segundo ele, a regulamentação da reforma pode elevar os impostos sobre imóveis, aumentando os custos de moradia em todo o Brasil. A carga tributária sobre moradia aumentará para casas, apartamentos, aluguéis e lotes, em todas as faixas de renda. A regulamentação proposta prevê uma tarifa diferenciada para o setor imobiliário, com um desconto de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações com bens imóveis, e de 60% para operações de aluguel. No entanto, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), esse redutor de 40% não é suficiente para garantir a neutralidade da carga tributária, impactando os preços dos imóveis e serviços de construção.

Cristiano ainda tratou da inclusão da construção civil no regime específico de bens imóveis no IBS/CBS. Isso tornou possível a aplicação do redutor de alíquota de 40%, mas trouxe mais complexidade para apuração de deduções e critérios de creditamento para as construtoras. Finalizou tratando das novas regras sobre ITBI em discussão no projeto.

Cristiano falou do minuto 38 ao 51 e da 1h13min até 1h19min. Confira o encontro na íntegra através do canal da APET no YouTube.