Escritórios de advocacia lançam nota de repúdio a projeto de lei da Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute um projeto de lei que “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.

A autora do Projeto de Lei 504/2020, a deputada estadual Marta Costa (PSD) justifica a sua proposta a partir do artigo 24, inciso VII, da Constituição Federal que determina a competência concorrente da União, dos estados e municípios para legislar sobre a responsabilidade por dano ao consumidor.

O tema foi objeto de reportagens do Estadão, Conjur e Migalhas. Para ler todas essas reportagens na íntegra, basta acessar o link abaixo:

Conjur

Estadão

Migalhas