Doutorado | Victor Amorim defende tese intitulada “Estado Unitário e Descentralização Política no Império Brasileiro”, na UnB

Victor Amorim concluiu seu doutorado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Sua tese, intitulada ‘Estado Unitário e Descentralização Política no Império Brasileiro’, a partir de fontes primárias inéditas, analisou o sistema de controle dos atos provinciais pela Assembleia Geral Legislativa. A pesquisa abrangeu o período de 1835 a 1889 e trouxe importantes insights sobre a complexidade dos conflitos normativos na Federação brasileira, em especial quanto aos problemas, ainda hoje recorrentes, acerca da autonomia político administrativa e fiscal dos Estados e Municípios.

A defesa da tese ocorreu em 11 de outubro de 2023, com a aprovação unânime da banca examinadora composta pelos professores Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, George Rodrigo Bandeira Galindo, João Trindade Cavalcante Filho e Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.