Dia Internacional da Igualdade Feminina

O dia 26 de agosto é a ocasião em que devemos reforçar a aliança pela busca da Igualdade Feminina em espaços civis e políticos. Essa data não poderia ser celebrada se não fosse pela força do Movimento Sufragista, que teve como propósito a luta pela participação das mulheres na política.

A data foi escolhida em homenagem ao período em que foi aprovada a Emenda Constitucional que permitiu o voto às mulheres, em 1920, implementada pelo Congresso dos Estados Unidos. Com a continuidade do Movimento Sufragista, a emenda norte-americana foi propulsora para que a mudança legislativa se espalhasse ao redor do mundo, chegando ao Brasil em 1932 por meio do Decreto nº 21.076, sendo incorporada à Constituição de 1934.

Em matéria recente (2022), publicada pelo Senado Federal, a coleta de dados demonstrou que, de acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e as mulheres representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos.
É nítido que os 89 anos percorridos entre 1934 e 2023 não foram suficientes para se alcançar a igualdade feminina, em sua plenitude, no Brasil. Na verdade, o que se estima, de acordo com o relatório Global Gender Gap Report de 2022, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, é que a desigualdade de gênero global somente acabará, se é que isso ocorrerá, em 132 anos.

Na esfera do trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença salarial entre homens e mulheres é, em média, de 22%. Partindo desses números, foi há pouco sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.611, acerca da igualdade salarial entre homens e mulheres. O objetivo é garantir a adoção de medidas para que as mulheres evoluam no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens, assim como fiscalizar e punir, com maior rigor, a discriminação nos ambientes de trabalho.

Portanto, o que se propõe, em mais um dia 26 de agosto, é uma mudança de perspectiva. Apesar de a sociedade que herdamos ter sido forjada sob um sistema patriarcal e desigual, as conquistas alcançadas demonstram que esses resquícios não são suficientes para aprisionar as mulheres. É necessário seguir em luta frenética e conjunta para encurtar os 132 anos, alcançando o ideal em igualdade de gênero muito antes disso.

Com isso, o Serur Advogados reforça o compromisso com a busca pela igualdade feminina, reafirmando ações que garantem a evolução das mulheres dentro do ambiente de trabalho, algo de que muito nos orgulhamos.

Fonte: Agência Senado.