Bandeira de Mello é reconduzido como Ouvidor do CNJ

Em decisão unânime no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, sócio licenciado da nossa banca, foi reconduzido para exercer o cargo de ouvidor-geral de Justiça, por mais um ano, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021.

Entre as atividades previstas na função de ouvidor-geral estão o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário, além do monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Luiz Fernando Bandeira de Mello atua em Direito Administrativo e Regulatório. No CNJ, além da função de ouvidor-geral, é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) do CNJ e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados.