Bandeira de Mello defende tese sobre Impeachment

O Conselheiro Nacional de Justiça e também sócio licenciado do Serur Advogados, Luiz Fernando Bandeira de Mello, realizou, nesta segunda-feira (10), a defesa de sua tese de doutorado, em Salamanca (Usal), na Espanha, cujo título é ‘Impeachment à brasileira: a evolução do contorno da responsabilidade política do Presidente da República’.

O ato aconteceu no prédio histórico da instituição, considerada a quarta universidade mais antiga do mundo, com mais de 800 anos. A banca de exame contou com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Lewandowski; além dos professores Maria Esther Seijas Villadangos (Univ. de León) e Pedro Nevado-Batalla (Univ. Salamanca).

Em sua tese, Bandeira descreve a evolução histórica do impeachment desde suas origens no parlamentarismo inglês, passando pela adaptação ao presidencialismo norte-americano, até os tempos atuais. Além disso, analisa os impedimentos presidenciais ocorridos no Brasil em 1955 (nos casos de Carlos Luz e Café Filho), e em 1992 (no caso de Fernando Collor), para depois aprofundar no estudo de caso do impeachment de 2016, no mandato de Dilma Rousseff, em que atuou como escrivão, na época em que ocupava o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado Federal.

Em seu trabalho, Bandeira usa o histórico brasileiro para defender que o procedimento do impeachment tem natureza eminentemente política (embora com alguns requisitos jurídicos) e que o fracionamento das penas é constitucional, regimental e compatível com todos os precedentes havidos no país.

A tese traz também seis entrevistas exclusivas com os personagens centrais dos dois impeachments ocorridos no Brasil sob a Constituição de 1988: os dois presidentes da República que sofreram impeachment (Collor e Dilma) e os dois presidentes do Congresso Nacional (Mauro Benevides e Renan Calheiros) e os dois presidentes do Supremo Tribunal Federal em 1992 e 2016 (Sydney Sanches e Ricardo Lewandowski).

Ao final, Bandeira traz uma análise prospectiva sobre o projeto de lei de atualização da legislação de crimes de responsabilidade no Brasil (Lei 1.079/1950), elaborado pela comissão de juristas de que fez parte.

A banca atribuiu nota máxima à tese de Bandeira, com recomendação de publicação para maior divulgação.