Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

Em seu artigo mais recente, publicado no ConJur, o nosso advogado Tiago Cisneiros aborda as mudanças propostas no anteprojeto de reforma do Código Civil relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica. Este instituto, que permite a responsabilização dos bens pessoais de administradores, sócios e agora também associados, sofreu alterações significativas que potencialmente ampliam seu alcance.

No artigo, Tiago explora detalhadamente essas modificações, desde os requisitos para a aplicação da desconsideração até as novas previsões para situações de confusão patrimonial. Além disso, ele discute a recente decisão do STJ que afeta o pagamento de honorários sucumbenciais em casos de desconsideração indeferida e como essas mudanças podem impactar credores e devedores.

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