Adiamento de decisão sobre Difal do ICMS

Em reportagem para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), o sócio Cristiano Araújo Luzes, da nossa área de Direito Tributário, analisa a decisão de adiamento, em função do julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados – caso que deixará de ser discutido no Plenário Virtual e será julgado novamente a partir do início.

De acordo com Cristiano, a decisão de levar o caso para o Plenário Físico e retomar o julgamento do começo foi acertada. “Além do relator, quatro ministros já haviam manifestado seu entendimento pela inconstitucionalidade da instituição da Difal. Após as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no sentido contrário, o debate ganhou outra complexidade, e me pareceu que a ministra Rosa Weber tomou uma decisão bastante prudente.”, ele diz.

Contudo, o sócio pondera ser difícil os ministros mudarem de posicionamento no novo julgamento, de modo que a perspectiva para os contribuintes continua sendo bastante favorável, nesse momento.

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