A biopolítica, o capitalismo de vigilância e os avanços do direito brasileiro sobre o tema da proteção dos dados pessoais

Nosso sócio Felipe Caon, especialista em Direito Cível e Empresarial, teve um artigo científico publicado na Revista Conjecturas (Qualis A3), com o título “A biopolítica, o capitalismo de vigilância e os avanços do direito brasileiro sobre o tema da proteção dos dados pessoais”.

Em resumo, o conteúdo trata sobre o desenvolvimento da biopolítica no cenário do capitalismo de vigilância – mediante a utilização de dados como matéria-prima de um sofisticado sistema de dominação -, destacando as respostas normativas que vêm sendo construídas no ordenamento jurídico brasileiro a fim de conter o avanço exponencial desse fenômeno.

Segundo Felipe, o direito vem se adaptando à essa nova realidade, primeiramente a partir da noção de que todos detêm um direito à privacidade, e, mais recentemente, um direito à proteção dos dados pessoais.

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