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Fabrício da Mota Alves, sócio da nossa área de Direito Digital e Proteção de Dados, integra reportagem do Tele.Síntese sobre os cinco anos da LGPD, que reúne opiniões de entidades, ativistas e integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), órgão consultivo da ANPD, a respeito das conquistas atingidas relativas à Lei e quais os desafios futuros.

Segundo Fabrício, as organizações vêm passando por transformações internas, revisando fluxos operacionais e sistemas informáticos, criando uma nova função para sediar o trabalho do Encarregado de Proteção de Dados com vistas a evitar a responsabilização prevista na LGPD, mas também para incorporar novos valores corporativos de respeito ao titular. “A proteção de dados deixou de ser vista apenas como uma questão técnica para se tornar uma prioridade estratégica”, ele diz.

Já em relação aos desafios futuros, o sócio comenta que o ponto mais crítico da aplicação da proteção de dados no Brasil é sua implementação por um regulador capacitado tanto por seu corpo diretivo, como servidores (especialmente das áreas regulatórias), além de quantitativo suficiente ao tamanho do desafio. “Dotação orçamentária, autonomia e estruturação administrativas colaboram nesse sentido, mas é preciso efetividade para além da previsão legal”, ele complementa.

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