O Serur Advogados é contra o PL 5167/2009, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil

Nós, do Serur Advogados, declaramos o nosso posicionamento firme e claro contra o inconstitucional e discriminatório Projeto de Lei nº 5167/2009, que tramita na Câmara dos Deputados, e propõe a proibição do casamento homoafetivo no Brasil.

Em conformidade com o posicionamento da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, defendemos que o PL está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que reconheceu não apenas a existência da união homoafetiva, mas também concedeu a todas as famílias LGBT os mesmos direitos e proteções legais garantidos às demais famílias, sendo assim um marco importante para a luta pela igualdade e pelo respeito à diversidade.

No Serur Advogados, temos o compromisso de defender os direitos humanos, a igualdade e a inclusão. Repudiamos qualquer forma de discriminação e acreditamos firmemente que todas as pessoas devem ter o direito de amar e formar uma família, independentemente de gênero e orientação sexual.

Deste modo, estaremos sempre ao lado da comunidade LGBT e de todos os defensores da igualdade, prontos para lutar contra qualquer retrocesso ou tentativa de limitar os direitos já conquistados. Com isso, mantemos nosso compromisso em promover um ambiente de respeito, justiça e liberdade para todos.