Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Todo dia 21 de janeiro, no Brasil, celebramos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007. Essa data serve para alertar as pessoas sobre o problema gerado pelo desrespeito às diversas tradições e crenças existentes no mundo, marcando uma abertura para que todas as religiões possam coexistir de maneira pacífica e colaborativa.

Vale lembrar que, segundo o artigo 5º, VI, da Constituição, toda cidadã e todo cidadão tem o direito de manifestar livremente suas crenças e seus cultos, assim como também não existe a obrigatoriedade de exercê-los. Nesse sentido, reforçamos que a prática de discriminação ou preconceito contra religiões é crime, prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).

Em contribuição à luta contra o preconceito, por meio da informação e do conhecimento, o Serur Advogados reforça seu compromisso em favor da liberdade religiosa de todos/as, reafirmando a necessidade do desenvolvimento de mais ações internas e externas que combatam a discriminação, sempre apoiando e cultivando um ambiente corporativo de respeito à pluralidade e à diversidade.