Decisão do STJ reforça segurança jurídica da arbitragem

Nosso sócio Felipe Caon contribuiu para uma reportagem publicada no portal jurídico JOTA, abordando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fortalece a segurança jurídica no campo da arbitragem.

Segundo Felipe, a decisão do STJ é um marco importante, pois consolida a segurança jurídica da arbitragem no Brasil ao determinar que a nulidade de uma sentença arbitral não pode ser fundamentada apenas em omissões formais no dever de revelação do árbitro.

“Além disso, ao enfatizar a necessidade de impugnação tempestiva em casos de possíveis conflitos de interesse ou impedimentos do árbitro, o STJ incentiva as partes a agirem com boa-fé. Esse posicionamento evita que a arbitragem seja usada de forma estratégica para contestar decisões desfavoráveis apenas após o encerramento do processo, o que aumenta a previsibilidade e a eficiência do sistema arbitral”, ele explica.

Com essa decisão, o STJ reforça a confiança no procedimento arbitral, assegurando maior estabilidade e segurança para todos os envolvidos.

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