Caso Collor e as nuances do impeachment

Nosso sócio Luiz Fernando Bandeira de Mello foi uma das fontes consultadas pela Folha de S.Paulo em recente matéria sobre o caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja prisão foi determinada pelo STF.

Nos anos 1990, após sofrer impeachment, Collor enfrentou processo judicial, mas não foi condenado a prisão. Na reportagem, Bandeira explicou que a absolvição se deu pela ausência de provas em algumas acusações e pela prescrição de outras, além de destacar que a diferença nos desfechos está relacionada ao enquadramento jurídico de cada situação.

“Collor sofreu dois tipos de acusação. Uma de natureza política, no caso do impeachment, e outra no Judiciário, da qual foi inocentado. […] Uma mesma conduta pode ter abordagens distintas — criminal, política, administrativa ou cível, por exemplo”, afirmou.

A análise reflete a sólida trajetória de Bandeira no tema. O impeachment foi o foco de sua tese de doutorado, defendida na Universidad de Salamanca, e que deu origem ao livro “Impeachment à Brasileira: Contornos da Responsabilidade Política do Presidente da República”, lançado no ano passado.

Na obra, Bandeira analisa a evolução histórica do instituto do impeachment, revisita os casos brasileiros de 1955, 1992 e 2016 — este último acompanhado de perto por ele durante sua atuação no Senado Federal — e defende a natureza essencialmente política desse processo, ainda que ancorada em fundamentos jurídicos.

Para saber mais, clique aqui e acesse a matéria completa da Folha.