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Em artigo publicado pelo JOTA, nossa advogada da área de Direito Digital, Loueine Barros, analisa a recente reformulação das orientações dispostas no site da ANPD. Tais mudanças buscam elevar ainda mais o nível de rigor no tratamento dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e alcançar uma maior colaboração e maturidade dos agentes de tratamento no processo.

De acordo com a advogada, essa mudança “simboliza o amadurecimento no tratamento regulatório do tema e inaugura uma nova fase de atuação da ANPD, notadamente mais incisiva, que exige do agente de tratamento – mais especialmente, do controlador – a disponibilidade de um conjunto de informações bastante robusto, amplo e complexo”.

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