Tiago Cisneiros tem artigo publicado em coletânea especial do Centro de Apoio ao Direito Público do TJSP

Nosso advogado Tiago Cisneiros teve seu artigo “Consequências jurídicas dos eventos climáticos extremos” publicado em uma coletânea especial do Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O Cadip atende magistrados por meio da sistematização de doutrina, jurisprudência e legislação, seleção e divulgação de notícias, além da organização de reuniões, cursos, palestras e outros eventos relacionados à Seção de Direito Público do TJSP.

Essa coletânea, intitulada “Catástrofes Urbanas e o Direito dos Desastres”, aborda a intensificação e frequência dos desastres ambientais e emergências climáticas, muitas vezes causadas pela atividade humana, que têm levado ao desenvolvimento do Direito dos Desastres. Esta nova área jurídica visa preparar a sociedade para lidar com eventos catastróficos por meio de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, transcendendo o Direito Ambiental e envolvendo diversas outras áreas do Direito. Segundo a publicação, a legislação brasileira relevante, como a Lei nº 12.608/2012, alterada pela Lei nº 14.750/2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo um Plano Nacional a ser elaborado. O material foi organizado para oferecer informações e suporte sobre esse campo jurídico emergente e interdisciplinar.

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