Famílias diversas e o combate à LGBTfobia

Os dias 15 e 17 de maio foram instituídos, respectivamente, como o Dia Internacional das Famílias e o Dia Internacional contra a LGBTfobia. Aproveitando a proximidade entre as duas datas e a importância dos temas por elas tratados, Serur Advogados destaca a intersecção entre ambas e a necessidade de respeito, acolhimento, tolerância, apoio e a realização de ações voltadas à proteção das famílias, quaisquer que sejam as suas conformações.

As entidades familiares, tradicionais ou não, são, atualmente, protegidas no nosso país. Destaca-se, contudo, o fato de que determinadas configurações familiares precisam lutar, inclusive nos tribunais, protestar, fazer-se ver e ser notadas para que seus direitos, enquanto tais, sejam fixados e apontados como invioláveis pela sociedade.

Contudo, esses mesmos direitos que são conquistados por meio de decisões judiciais, ainda que não se diminua a importância dessa vitória, dispõem de um caráter precário em comparação com outras garantias previstas na Constituição. Basta, por exemplo, uma mudança de perfil político ou judiciário para que outros medos permeiem a rotina de relações familiares construídas pelo afeto, e não pela consanguinidade.

Tome-se como exemplo o reconhecimento de união homoafetiva como núcleo familiar, que, endossada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, passa por uma revisão retrógrada do Congresso Nacional. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo gênero, proposta que ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

Ainda que o referido projeto seja rejeitado, a mensagem de intolerância foi passada, e não pode ser admitida, devendo ser combatida. A existência de entidades familiares compostas por duas mães, dois pais, apenas um dos pais, mulheres e homens trans, com ou sem filhos(as), entre outros, não pode ser vista como uma ameaça às chamadas famílias tradicionais, compostas por pais, mães e suas proles.

Nessa ocasião, o Escritório convida a todos e todas, por meio de indicações de leituras e perfis em redes sociais, a abraçarem a diversidade familiar e conhecerem pessoas inspiradoras, que exercem seus papeis de cuidado independentemente de gênero e sexualidade.