Reforma Tributária acelera ‘caça’ por sucessão de bens com menos ITCMD

A iminente Reforma Tributária, que transformará o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em progressivo, está impulsionando a busca por planejamento financeiro em heranças e sucessões de patrimônio. Com o prazo até 2024 para aproveitar as regras atuais, a demanda por soluções como doações em vida, previdência privada e seguro de vida tem crescido, visando reduzir a tributação.

Em reportagem do Infomoney, especialistas alertam que cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando a mudança na alíquota do ITCMD e explorando instrumentos como holdings familiares para otimizar a gestão patrimonial.

Cristiano Luzes, sócio da nossa área de Direito Tributário, frisa que o plano de previdência na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é considerado um seguro de vida pela própria autoridade competente para fiscalizar os seguros no país, a Susep. “Mas a utilização desta alternativa não pode ocorrer de forma indiscriminada. A jurisprudência autoriza a desconsideração da operação, na hipótese de o Fisco comprovar que houve simulação com o único objetivo de escapar da tributação”, ele explica.

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