Senado Federal aprova medida provisória que altera a tributação das subvenções

No dia 20/12, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (“MP”) n° 1185/2023, que propõe alterações significativas na tributação das subvenções governamentais. A versão final é idêntica à aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial. Nossa equipe de Direito Tributário preparou informativo com os destaques sobre as principais disposições sobre o tema, que pode ser acessado neste link.