NOTÍCIA
STJ julga alíquota zero de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
25/09/2017

O Superior Tribunal de Justiça julga recurso de empresa que pretende o reconhecimento da incidência da alíquota zero de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras decorrentes de vendas financiadas no comércio varejista. 


No REsp nº 1.396.193, empresa alega que realiza operações de vendas financiadas, em que concede diretamente crédito ao consumidor, sendo remunerada com juro e havendo o destaque das duas receitas em nota. A organização defende que nesse tipo de operação há dois tipos de receita, uma decorrente da venda da mercadoria e outra receita financeira. Assim, pleiteia a aplicação da alíquota zero sobre receitas financeiras. 


Caso a decisão do STJ seja favorável, se tornará um importante precedente para empresas do setor varejistas que operam com vendas financiadas com capital próprio, havendo, inclusive, a possibilidade de recuperação de créditos em razão do pagamento a maior de tributos.



SÃO PAULO/SP
Alameda Santos, 2300 - Haddock Santos Building, Set 51
5th floor - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01418-200
phone: (11) 3081.4895
RECIFE/PE
Rua Sen. José Henrique, 224 - Alfred Nobel Enterprise
11th floor - Ilha do Leite - Recife - PE - 50070-460
phone: (81) 2119.0010 | fax: (81) 2119.0011
JOÃO PESSOA/PB
Av. João Machado, nº 553, room 120 - Plaza Center Building
Centro - João Pessoa - PB - 58013-522
phone: (83) 3241.9687