NOTÍCIA
10 Anos do NEF/FGV Direito SP: CNJ e propostas para o Poder Judiciário
10 Anos do NEF/FGV Direito SP: CNJ e propostas para o Poder Judiciário
27/03/2019

Na próxima sexta-feira, dia 29, a FGV Direito São Paulo realizará um evento de comemoração aos 10 anos do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), dentro do projeto Macrovisão do Crédito Tributário. O NEF tem por objetivo a realização de pesquisas que cuidam da relação entre tributação e desenvolvimento, visando promover reflexões e discussões acerca das possibilidades de aprimoramento das práticas do sistema tributário brasileiro.


O projeto propõe um novo marco legal para a norma antielisiva e o planejamento tributário, processo administrativo fiscal federal e a cobrança da dívida ativa.


Aristóteles Camara, sócio do Serur Advogados, apresentará o anteprojeto para a elaboração de uma nova Lei de Execução Fiscal elaborado pelo NEF.


 


O evento contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e será transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito São Paulo.


 


Confira a programação do Evento:


8h30 - Recepção


9h00 - Abertura


9h30 - Apresentação de projetos da FGV Direito SP e convidados


10h30 - Debate


12h30 – Encerramento



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