Trainee do Serur Advogados ingressa no mestrado com projeto sobre inversão corporativa fiscal

Fonte: Assessoria de Imprensa
Publicada em 12/12/2017

Trainee da área tributária do Serur Advogados, Diogo Hiluey foi o primeiro colocado na seleção de mestrado da Universidade Federal de Pernambuco para 2018, com o projeto intitulado “Inversão corporativa fiscal no Brasil: Investigação sobre medidas de controle de uma afronta à isonomia tributária”. A pesquisa, classificada dentro da linha Estado e Regulação, vai se dedicar às transações que alteram a estrutura de um grupo transnacional para que uma empresa estrangeira, tipicamente localizada em um país com tributação extremamente favorecida, passe a ser a matriz do grupo no lugar da empresa-mãe, localizada no país de origem.

“A inversão ocorre quando uma empresa transnacional adquire uma outra situada em um paraíso fiscal e reestrutura o grupo societário, para que a empresa-mãe se torne mera subsidiária e aquela localizada no paraíso fiscal passe a ser a nova matriz”, explica Hiluey, destacando que o problema é que a operação só ocorre no papel, sem haver mudanças concretas na atividade da empresa. “O único intuito é a redução da carga tributária”, completa.

O objetivo principal do trabalho é verificar a possibilidade de essa prática ser adotada no Brasil, bem como avaliar quais seriam as suas consequências fiscais. “Para identificar as brechas legislativas que permitem que esse tipo de operação ocorra, será feito um estudo de direito comparado envolvendo legislações de outros países, especialmente a dos EUA, onde a prática foi criada e se tornou comum”, detalha. Hoje, já se tem notícia de cerca de 80 inversões de empresas americanas. Já no Brasil, houve uma tentativa pela JBS em 2016, não concretizada, porque o BNDES era acionista e tinha poder de veto.

RECIFE/PE
Rua Sen. José Henrique, 224 - Emp. Alfred Nobel
11º andar - Ilha do Leite - Recife - PE - 50070-460
Fone: (81) 2119-0010 | Fax: (81) 2119-0011

JOÃO PESSOA/PB
Av. João Machado, nº 553, sala 120 - Edf. Plaza Center
Centro - João Pessoa - PB - 58013-522
Fone: (83) 3241-9687

SÃO PAULO/SP
Alameda Santos, 2300 - Edif. Haddock Santos, Conj. 51
5º andar - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01418-200
Fone: (11) 3081-4895