NOTÍCIAS

Arisóteles Camara discute controle de legalidade e Lei de Execução Fiscal na PRFN-3
Publicada em 21/06/2017 às 10:15

Pesquisador do Núcleo de Execuções Fiscais da FGV São Paulo, Aristóteles discute “Controle de legalidade da CDA em sede administrativa pela PGFN e Redução da litigiosidade”

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Análise geral: Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Publicada em 10/06/2017 às 16:41

O advogado Cristiano Luzes analisa parcelamento instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 783/2017.

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Novos sócios destacam excelência técnica e crescimento profissional
Publicada em 01/06/2017 às 11:36

Felipe Caon e Brunna Quinteiro falam sobre aprimoramento técnico, gestão de pessoas e cultura empresarial.

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Felipe Caon e Brunna Quinteiro são os novos sócios do Serur Advogados
Publicada em 09/05/2017 às 11:45

Novos sócios têm atuação em áreas como Direito Contratual, do Consumidor e Responsabilidade Civil.

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ISS não incide sobre produção por encomenda de filmes, decide STJ
Publicada em 19/04/2017 às 13:14

A inexistência de previsão legal para a incidência do tributo em razão do veto beneficia empresas já prejudicadas.

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Contribuintes do regime monofásico de PIS e Cofins têm direito a créditos
Publicada em 19/04/2017 às 12:09

O STJ garantiu a empresa submetida ao referido regime o direito de apropriar dos créditos não cumulativos decorrentes das operações de compra.

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Pessoas jurídicas podem ser titulares de EIRELIS
Publicada em 10/04/2017 às 13:36

A novidade passa a valer a partir do próximo dia 2 de maio, atingindo empresas nacionais e estrangeiras.

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O poder do presidente do Supremo em artigo de Louise Dantas
Publicada em 05/04/2017 às 17:30

Coordenadora da área de Direito Empresarial no Serur Advogados e doutoranda em Ciências Políticas pela UFPE teve artigo publicado na Revista Brasileira de Direito.

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Exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins abre precedente para ISS
Publicada em 16/03/2017 às 17:11

Especialista em direito tributário, Aristóteles Câmara comenta decisão do Supremo e possíveis repercussões.

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Aristóteles Camara debate Lei de Execuções Fiscais na PRFN-3
Publicada em 23/02/2017 às 17:00

Mesa-redonda realizada em São Paulo discutiu pontos para aprimoramento do projeto da LEF

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Cristiano Luzes defende tese de mestrado sobre o conceito de fraude e a dogmática jurídica
Publicada em 21/02/2017 às 11:55

Advogado da área de direito tributário do escritório, Cristiano Luzes defende dissertação de mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco na próxima quinta-feira (23).

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Regulamentação define prazos do Programa de Regularização Tributária
Publicada em 07/02/2017 às 18:41

Instrução Normativa da Receita Federal e portaria da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional estipulam datas e procedimentos a serem seguidos no requerimento dos interessados.

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Governo Federal edita MP que facilita quitação de débitos
Publicada em 17/01/2017 às 16:38

Empresas e pessoas físicas podem parcelar em até 120 meses, a depender do caso

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Recesso forense: fique por dentro das datas
Publicada em 27/12/2016 às 10:41

Desde o dia 20 de dezembro, os tribunais do país têm entrado no recesso forense, atendendo em regime de plantão. Confira as datas.

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Aristóteles Camara apresenta pesquisa sobre execuções fiscais em São Paulo
Publicada em 08/11/2016 às 12:37

Apresentação integra programação do “2º Seminário Macrovisão do Crédito Tributário: Debate Público para elaboração de projeto de alteração do contencioso e redução da litigiosidade fiscal”

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