NOTÍCIAS

STJ julga alíquota zero de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
Publicada em 25/09/2017 às 15:49

Empresa alega que realiza operações de vendas financiadas, em que concede diretamente crédito ao consumidor, sendo remunerada com juro e havendo o destaque das duas receitas em nota.

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Prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
Publicada em 05/09/2017 às 11:49

Contribuintes que aderirem no mês de setembro deverão efetuar o pagamento cumulativo das prestações de agosto e setembro até 29 de setembro de 2017.

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Carf define precedente inédito sobre tomada de crédito
Publicada em 30/08/2017 às 19:48

O fundamento da decisão do Carf é de que a sociedade em conta de participação não possui autonomia patrimonial.

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Regime cumulativo de PIS e Cofins não permite crédito pela aquisição de mercadorias sujeitas ao regime monofásico
Publicada em 30/08/2017 às 18:22

Analisando a decisão, pode-se concluir, a contrario sensu, que se o contribuinte estiver no regime não cumulativo o creditamento é possível.

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Receita mantém entendimento sobre contribuições previdenciárias apesar de decisão do STJ
Publicada em 30/08/2017 às 17:19

Tributarista Cristiano Luzes avalia posicionamento da receita diante de impasse envolvendo decisões do STF e do STJ.

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Lei que equipara energia elétrica a bens supérfluos é inconstitucional
Publicada em 29/08/2017 às 19:09

Decisão do TJ/PI destacou que os produtos devem ser tributados na proporção inversa de sua essencialidade.

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Eduardo Serur questiona nulidade da cláusula resolutiva expressa no CBN Debate
Publicada em 21/08/2017 às 17:49

O assunto foi tratado pelo advogado Eduardo Montenegro Serur em palestra intitulada “Os efeitos do deferimento da Recuperação Judicial nos Contratos”.

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Torquato Castro Jr. realiza aula inaugural aberta ao público no Ibet-Maceió
Publicada em 15/08/2017 às 13:27

Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP e professor titular da UFPE, ele falou a alunos e interessados em geral.

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Eduardo Serur ministra palestra sobre recuperação judicial e contratos
Publicada em 13/08/2017 às 18:59

A fala integra a programação do congresso “CBN DEBATE: O Judiciário e a Preservação da Atividade Econômica e das Empresas”, na sexta-feira (18.08).

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Luto, Lutou
Publicada em 25/07/2017 às 16:12

Luto, Lutou

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Publicado acórdão do STF sobre restituição de diferença de ICMS
Publicada em 11/07/2017 às 15:09

O novo entendimento vale para os contribuintes que já propuseram ações judiciais e para os casos futuros.

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Tributarista Cristiano Luzes ingressa em doutorado na PUC/SP
Publicada em 30/06/2017 às 11:19

Orientado pelo professor Tércio Sampaio Ferraz Jr., o trabalho vai estudar a interpretação e os critérios de decisão em matéria de desconsideração dos chamados atos elusivos.

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Arisóteles Camara discute controle de legalidade e Lei de Execução Fiscal na PRFN-3
Publicada em 21/06/2017 às 10:15

Pesquisador do Núcleo de Execuções Fiscais da FGV São Paulo, Aristóteles discute “Controle de legalidade da CDA em sede administrativa pela PGFN e Redução da litigiosidade”

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Análise geral: Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Publicada em 10/06/2017 às 16:41

O advogado Cristiano Luzes analisa parcelamento instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 783/2017.

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Novos sócios destacam excelência técnica e crescimento profissional
Publicada em 01/06/2017 às 11:36

Felipe Caon e Brunna Quinteiro falam sobre aprimoramento técnico, gestão de pessoas e cultura empresarial.

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