ARTIGO
Tributaristas analisam abrangência da
Tributaristas analisam abrangência da "MP do Contribuinte Legal"
23/10/2019

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 16, a Medida Provisória 899/2019 ainda vem sendo analisada pelos tributaristas do país. O texto, apelidado de "MP do Contribuinte Legal", busca estimular e viabilizar acordos entre a União e os devedores. A ConJur perguntou a dois advogados da área sobre a abrangência da Medida Provisória, um deles é nosso sócio Aristóteles Camara.



Para ler na íntegra clique aqui
SÃO PAULO/SP
Alameda Santos, 2300 - Haddock Santos Building, Set 51
5th floor - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01418-200
phone: (11) 3081.4895
RECIFE/PE
Rua Sen. José Henrique, 224 - Alfred Nobel Enterprise
11th floor - Ilha do Leite - Recife - PE - 50070-460
phone: (81) 2119.0010 | fax: (81) 2119.0011
JOÃO PESSOA/PB
Av. João Machado, nº 553, room 120 - Plaza Center Building
Centro - João Pessoa - PB - 58013-522
phone: (83) 3241.9687