ARTIGO
Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?
25/07/2018

Recentes decisões judiciais se fundamentaram na teoria do “desvio produtivo” como forma de garantir aos consumidores indenizações por danos morais. Segundo essas decisões, os consumidores teriam despendido “tempo e energia consideráveis” para resolver determinada questão, quando poderiam tê-los usado “para uma atividade necessária ou outra de sua preferência”. Não há dúvidas de que todo aquele que causa dano, ainda que de ordem exclusivamente moral, é obrigado a indenizar, e essa previsão do Código Civil é o que viabiliza as ações indenizatórias. Mas será que todo e qualquer dano é indenizável? Quais seriam os direitos cuja violação faria surgir o dever de indenizar?



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