ARTIGO
A imprecisão (ou não) da nova lei sobre compensação ambiental
17/06/2018

Pela Lei nº 9.985/2000, tais empreendimentos já estavam sujeitos ao pagamento (execução indireta) de montante destinado à manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, sem prejuízo de outras medidas práticas (execução direta), como forma de compartilhamento entre o Poder Público e os empreendedores das despesas necessárias à tutela do meio ambiente e de promoção, ao mesmo tempo, da sustentabilidade do desenvolvimento econômico.



Para ler na íntegra clique aqui
SÃO PAULO/SP
Alameda Santos, 2300 - Haddock Santos Building, Set 51
5th floor - Cerqueira César - São Paulo - SP - 01418-200
phone: (11) 3081.4895
RECIFE/PE
Rua Sen. José Henrique, 224 - Alfred Nobel Enterprise
11th floor - Ilha do Leite - Recife - PE - 50070-460
phone: (81) 2119.0010 | fax: (81) 2119.0011
JOÃO PESSOA/PB
Av. João Machado, nº 553, room 120 - Plaza Center Building
Centro - João Pessoa - PB - 58013-522
phone: (83) 3241.9687